Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 79 de 2019
Processo: 395/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do inciso III do artigo 13 da Lei nº 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. - - |
Rejeitado Contrários: Vers. Cristiano Braatz, Felipe Kinn da Silva, Erico Velten, Juarez Vieira da Silva e Valdeci Alves de Castro. Favoráveis: Vers. Josi Paz, Joel Kerber, Rose Almeida e Talis Ferreira. |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2020
Processo: 014/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 69.235,95 (“Qualificação da Infraestrutura Produtiva Assentamento/RS”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - assentamento Vinte e Dois de Novembro). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 42 de 2019
Processo: 402/2019
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Estrada Manoel Pinto de Azevedo um logradouro público. - - |
Aprovado por unanimidade |