Resumo (14ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ø Oriundas da Diretoria de Contabilidade informando repasses da União.

Ø Nº 8.082 – Regulamenta as atividades econômicas consideradas de baixo e alto risco, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, à atuação do Município como agente normativo e regulador, e dá outras providências;

Ø Nº 8.083 – Altera o horário de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no período de 08 a 18 de junho, e dá outras providências;

Ø Nº 8.299 – Designa fiscal do contrato;

Ø Nº 8.300 – Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, conforme Processo Administrativo nº 2.330/2020;

Ø Nº 8.301 – Designa Gestor e Órgão Técnico de Parceria Celebrada com Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, conforme Processo Administrativo nº 2.330/2020;

Ø Nº 8.303 – Designa Comitê Gestor de Direitos de Liberdade Econômica;