Resumo (16ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Interceder junto à empresa que detém a concessão de administrar o estacionamento pago na cidade, a ampliação das vagas de estacionamento pago, a pedido dos comerciantes. As ruas a terem estacionamento pago ampliado: 1. Rua São João, entre as quadras das Ruas Capitão Cruz e Capitão Porfírio, no Bairro Centro; 2. Rua Osvaldo Aranha, entre as quadras das Ruas Capitão Cruz e Capitão Porfírio, no Bairro Centro;

Interceder junto à empresa que detém a concessão de administrar o estacionamento pago na cidade, para suspensão de cobrança durante o período de vigência da bandeira vermelha no Município de Montenegro.

Interceder junto à empresa que detém a concessão de administrar o estacionamento pago na cidade, a instalação, junto aos parquímetros, de dispensador de álcool gel e/ou produto similar.

Efetuar operação tapa buracos na Rua Intendente Augusto Jaeger Filho, desde a RSC 240, no Bairro São João.

Efetuar operação tapa buracos na Rua João Pessoa nas laterais, principalmente em frente ao nº 1.300, entre as Ruas João Pessoa e Ramiro Barcelos, no Bairro Centro.

Consertar iluminação pública na Estrada Estação Fortaleza, são três conserto próximo aos dois bueiros onde estão construindo novas residências e, também, duas instalações novas na mesma estrada.

Consertar iluminação pública na Rua Valdemar Pedro Steffen, nº 203, no Bairro Santo Antônio.

Consertar esgoto a céu aberto na Rua José Luiz, nº 1.015.

Consertar esgoto a céu aberto na Rua Cristiano Matte, nº 159, no Bairro Industrial.

Realizar manutenção da estrada geral de Vapor Velho.

Realizar manutenção na Estrada Antônio Viríssimo da Silveira, no Porto dos Pereira.

Referente as estradas do interior: 1. Estrada Oscar Valter Appel, da localidade de Passo da Amora, por que não foi feito mais manutenção na mesma, sendo que há diversos pedidos de providências e faz muito tempo que não é feita a manutenção? 2. Existe previsão para ser feito manutenção desta estrada? Se tem previsão, qual seria? 3. É correto uma estrada ficar dois anos sem receber a devida manutenção? 4. É correto moradores ter que fazer o serviço que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, como arrumar as estradas do interior? 5. Sendo esta estrada estar tão próxima da secretaria responsável pela manutenção em torno de 02 KM, o que dificulta para esta melhoria acontecer?

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 50 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.