Resumo (24ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Oriundas da Diretoria de Contabilidade informando repasses da União e retificação de mensagem anterior;

Ø Nº 8.135 – Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º do artigo 2º, bem como cria o ANEXO I do Decreto nº 8.060, de 11 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências;

Ø Nº 8.138 – Altera a redação do Decreto nº 7.100, de 25 de abril de 2016, que regula a autorização para condução do veículo oficial;

Ø Nº 8.139 – Altera o artigo 2º do Decreto nº 8.102, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de prevenção em face da pandemia da COVID-19;

Ø Nº 269/2020 - GP – Resposta ao Pedido de Informação nº 022/2020, do Vereador Erico Velten, que se refere a questionamentos em relação ao Bairro Panorama;

Ø Nº 270/2020 - GP – Resposta ao Pedido de Informação nº 023/2020, do Vereador Cristiano Braatz, que se refere a imóveis alugados e conveniados pelo Município de Montenegro;

Ø Nº 8.343 – Prorroga prazo de entrega do relatório de Sindicância Disciplinar;

Ø Nº 8.344 – Designa integrantes do Conselho Municipal do Idoso;

Ø Nº 8.345 – Substitui membro do Conselho Municipal do Plano Diretor – COMPLAD;

Ø Nº 8.346 – Substitui integrante do Grupo de Estudos acerca do PL 1075/2020 – Lei Aldir Blanc;

Ø Nº 8.347 – Substitui integrante do Conselho Municipal de Proteção ao Animais – COMUPA;

Ø Nº 8.348 – Designa integrantes para compor o Centro de Operações e Emergência em Saúde para a Educação – COE – E Local;

Ø Nº 8.349 – Designa Gestor e Órgão Técnico de Parceria Celebrada com a Entidade de Filantropia, Cultura e Arte – EFICA, conforme Processo Administrativo nº 2.371/2020;

Ø Nº 8.350 – Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Entidade de Filantropia, Cultura e Arte – EFICA, conforme Processo Administrativo nº 2.371/2020;

Ø Nº 8.351 – Delega competência;

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 27.08.2020:

Pedido de Informações:

·      nº 37/2020, do Vereador Cristiano Braatz;

Requerimentos:

·      nº 59/2020, das Vereadoras Josi Paz me Rose Almeida, Voto de Congratulações;

Indicações:

·      nºs 50 e 51/2020, do Vereador Joel Kerber;

Pedidos de Providências:

·      nºs 416 e 417/2020, do Vereador Cristiano Braatz;

·      nºs 418 e 419/2020, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·      do nº420 ao nº425/2020, do Vereador Joel Kerber;

·      nº426/2020, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO

·      Projeto de Lei nº 27/2020, do Ver. Juarez Vieira da Silva, que denomina Rua Evangelista João Batista Claro um logradouro público.

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO

·      Projeto de Lei nº 44/2020, do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa RAVENA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.

·      Projeto de Lei nº 45/2020, do Prefeito Municipal, que autoriza o  Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.

ORIUNDAS DO TCE/RS:

·      Parecer n.º 20.553, Julgamento das Contas do Exercício de 2018 do Executivo Municipal de Montenegro, PROCESSO N.º 001247-02.00/18-2. Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, referente ao exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. 

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.