Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicito informação sobre o Código de Ética e Postura referente a multas ao cidadão que é flagrado descartando LIXO na rua: 1) Qual é o órgão atuador?2) Como é feita a atuação? 3) Quem é o responsável pela atuação?

Solicito informação referente aos cargos em comissão (CC) e os cargos de função gratificada (FG): 1) Quantas pessoas ocupam cargo em comissão e quantos servidores possuem função gratificada na atual administração?

Qual a relação dos inscritos no programa habitacional desde o seu início? Qual a relação dos contemplados até o momento?

Agendamento de reunião para tratar sobre o projeto que existe para recuperação do antigo prédio onde funcionou a empresa Aripê, defronte ao Cais do Porto.

Agendamento de reunião para tratar sobre projeto de lei que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte Municipal, realizarem o transporte alternativo da população em geral, durante a pandemia da Covid-19 e período de férias escolares.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro, mantenedora da Rádio Montenegro FM 87.9 e Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.590,91 (Modernização do Parque Centenário).