Resumo (1ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Nº 8.575:   Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública;

Ø Nº 8.583:   Atualiza a tabela dos preços públicos;

Ø Nº 8.591:   Dispõe sobre vencimento da cota única com desconto de IPTU e TSU;

Ø Nº 8.595:   Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2022;

Ø Nº 8.596:   Dispõe a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022;

Ø Nº 8.612:   Regulamenta e disciplina o procedimento obrigatório de recadastramento dos aposentados e pensionistas segurados do RPPS dos servidores efetivos do município de Montenegro;

Ø Nº 8.617:   Inclui a expressão “Cívico-Militar” ao nome da EMEF Adolfo Schüler;

Ø Nº 8.618:   Declara Situação de Emergência no município, afetadas pelo evento adverso de estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0;

Ø Nº 8.621:   Regulamenta a Lei nº 6.791, de 14 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 6.831, de 18 de novembro de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro – PROGRAMA MONTENEGRO JUROS ZERO – PMJZ, como resposta à pandemia decorrente da COVID-19;

Ø Nº 8.624:   Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Montenegro;

Ø Nº 8.625:   Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares (impositivas);

Ø Nº 8.627:   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica destinado à construção e instalação de unidade escolar da rede pública municipal;

Ø Nº 8.635:   Aprova o novo ESTATUTO da Fundarte;

Ø Nº 8.636:   Revoga o Decreto 8.617, de 20 de janeiro de 2022, que inclui a expressão “Cívico-Militar” ao nome da EMEF Adolfo Schüler e inclui a expressão “Cívico-Militar” ao nome da EMEF Lena Rozi da Rocha Pithan;

Ø Nº01/2022:     Audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais;

Ø Ofício nº 568/2021, resposta ao Pedido de Informações nº69/2021, do Vereador Sérgio de Souza, ao contrato com o CISCAÍ;

Ø Ofício nº 573/2021, resposta ao Pedido de Informações nº70/2021, do Vereador Gustavo de Oliveira, que se refere à revitalização do Parque Centenário;

Ø Ofício nº 580/2021, informa o gozo de férias do Prefeito Municipal;

Ø Ofício nº 583/2021, resposta ao Pedido de Informações nº71/2021, do Vereador Paulo Azeredo, que se refere ao programa “Descarte Correto”;

Ø Ofício nº 016/2022, oriundo da SMMA explicita a questão envolvendo a coleta de lixo no Município de Montenegro;

Ø Ofício nº 002/2022, repassa informações sobre recolhimento do lixo;

Ø Nº 8.645:   Extrato da Portaria nº 8.684, de 10/12/2021;

Ø Nº 8.687:   Designa os membros do CMS;

Ø Nº 8.688:   Substitui Gestor da Parceria Celebrada com a Sociedade Beneficente Espiritualista, conforme Processo Administrativo nº 6.722/2020;

Ø Nº 8.689:   Designa Servidor para exercer atividades junto ao setor de ICMS;

Ø Nº 8.690:   Designa Comissão de Avaliação das Funcionalidades dos Módulos e do Padrão Tecnológico, Segurança e Desempenho;

Ø Nº 8.691:   Substitui integrantes da Comissão de Elaboração do Inventário e Reavaliação dos Bens Patrimoniais Pertencentes ao Município;

Ø Nº 8.692:   Dispensa servidor das tarefas técnico-administrativas do FAP/FAS;

Ø Nº 8.693:   Substitui membro do COMHAB;

Ø Nº 8.694:   Designa a Coordenação, Vice Coordenação e Secretaria do NUMESC;

Ø Nº 8.695:   Substitui integrante do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, Transmissão Vertical de HIV/Sífilis e Hepatites Virais;

Ø Nº 8.696:   Designa membro do COMPLAD;

Ø Nº 8.697:   Prorroga por até 90 dias o mandato dos membros eleitos do conselho do FAP/FAS;

Ø Nº 8.698:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Sociedade Beneficente Espiritualista, conforme Processo Administrativo nº 5.741/2019;

Ø Nº 8.699:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Sociedade Beneficente Espiritualista, conforme Processo Administrativo nº 4.018/2021;

Ø Nº 8.700:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Sociedade Beneficente Espiritualista, conforme Processo Administrativo nº 4.019/2021;

Ø Nº 8.644:   Substitui membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - COMPLAD;

Ø Nº 8.701:   Aplica a penalidade de multa à empresa UP Mobiliário Corporativo Eireli;

Ø Nº 8.702:   Aplica a penalidade de multa e suspensão do direito de licitar à empresa L.A.E.M. Cruz Assessoria Comercial;

Ø Nº 8.703:   Aplica a penalidade de multa e suspensão do direito de licitar à empresa Dicapel Papéis e Embalagens Ltda.;

Ø Nº 8.704:   Substitui Presidente designada pela Portaria nº 8.590/2021;

Ø Nº 8.705:   Designa Comissão para execução de Processo Simplificado;

Ø Nº 8.706:   Designa Comissão de Revisão de Prontuários da SMS;

Ø Nº 8.707:   Designa integrantes do Núcleo de Segurança do Paciente da SMS;

Ø Nº 8.708:   Designa Coordenador do Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19 do Município de Montenegro;

Ø Nº 8.709:   Designa integrantes do CMAS;

Ø Nº 8.711:   Substitui Presidente designada pela Portaria nº 8.626/2021;

Ø Nº 8.712:   Inclui integrantes no GET para envio de Leis e Diretrizes faltantes ao COMPLAD;

Ø Nº 8.713:   Designa os integrantes da Junta Disciplinar do Esporte;

Ø Nº 8.714:   Delega Competências;

Ø Nº 8.715:   Substitui Presidente designado pela Portaria nº 8.640/2021;

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 03.02.2022:

Pedido de Informações:

·         nºs 01 e 02/2022, da Vereadora Camila Oliveira;

·         do nº03 ao 09/2022, do Vereador Paulo Azeredo;

·         nºs 10 e 11/2022, do Vereador Gustavo Oliveira;

Requerimentos:

·         nºs 01 e 02/2022, da Vereadora Camila Oliveira;

·         do nº 03 ao 07/2022, do Vereador Talis Ferreira;

·         nº 08/2022, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

Indicações:

·         do nº 01 ao 03/2022, da Vereadora Camila Oliveira;

·         nºs 04 e 05/2022, da Vereadora Ana Paula Machado;

·         do nº 06 ao 10/2022, do Vereador Talis Ferreira;

·         nº 11/2022, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         do nº 12 ao 20/2022, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         nº21/2022, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·         nºs 22 e 23/2022, do Vereador Paulo Azeredo;

·         do nº 24 ao 30/2022, do Vereador Gustavo Oliveira;

Pedidos de Providências:

·         do nº 01 ao 07/2022 e do 29 ao31/2022, da Vereadora Camila Oliveira;

·         do nº 08 ao 13/2022, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·         nºs 14 e 15/2022, da Vereadora Ana Paula Machado;

·         do nº16 ao 23/2022 e do 26 ao28/2022, do Vereador Talis Ferreira;

·         nºs 24 e 25/2022, do Vereador Sérgio de Souza;

·         do nº 32 ao 39/2022, do Vereador Felipe Kinn da Silva;

·         do nº 40 ao 54/2022, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·         nºs 55 e 56/2022, do Vereador Juarez Vieira da Silva;

·         do nº57 ao 104/2022, do Vereador Gustavo Oliveira;

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO

·         Projeto de Lei nº01/2022, de iniciativa da Vereadora Camila Oliveira, que torna facultativa a vacinação do Covid-19 às crianças entre 5 e 11 anos no Município de Montenegro/RS, bem como desnecessária a comprovação desta para fins de matrícula escolar;

·         Projeto de Lei nº02/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.

ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO

·         Projeto de Lei nº01/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$768.670,91.

·         Projeto de Lei nº02/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$987.552,59.

·         Projeto de Lei nº03/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que inclui ações nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025, na LDO/2022 e abre crédito especial, no valor de R$200.000,00.

·         Projeto de Lei nº04/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025 e na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$86.388,93.

·         Projeto de Lei nº05/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2022.

·         Projeto de Lei nº06/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Vale Alimentação aos servidores municipais.

·         Projeto de Lei nº07/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00.

·         Projeto de Lei nº02/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$134.056,67.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.