Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vistas ao Projeto de Lei nº26/2022, que trata sobre a implantação da escola Cívico Militar.

Solicito informações referentes ao calçamento da Rua Bélgica, no Bairro Imigração.
Em visita ao local referido, devido à denúncia de moradores, constatei que após a realização do calçamento, por empresa terceirizada, os mesmo encontra-se em péssimo estado, apresentando erosões. Tal situação enseja o questionamento quanto a qualidade dos serviços executados. Neste momento, junto fotos do local para demonstrar com mais clareza os fatos supracitados.
Desta forma, solicito informações referentes aos seguintes aspectos:
1. O contrato para esta obra já foi executado em sua totalidade?
2. Quem é o fiscal deste contrato?
3. As condições recentes da via já foram apontadas no contrato?
4. Os valores inerentes a esta obra foram pagos integralmente?

Agendamento de Reunião para tratar sobre a quantidade de buracos e condições precárias do asfalto das principais ruas da cidade.

Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 04 (quatro) Visitadores para atuarem na SMHAD.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (contratação de Médico Veterinário pelo CISCAÍ).

Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lena Rozi da Rocha Pithan para Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Lena Rozi da Rocha Pithan.

Reitero pedido de informações nº17/2022, que não foi respondido.
"Os serviços realizados da manutenção e pavimentação nas estradas na localidade da Serra Velha, estão dentro dos limites do Município de Montenegro, ou de Brochier e Paverama, de acordo com definições de divisas pelo IBGE?"

Como funcionará a Escola Cívico Militar? Quais os custos para o município? Quantas crianças serão atendidas? Quais as crianças que serão atendidas, em sentido de zoneamento? Quem fornecerá os uniformes? Qual o gasto com os profissionais da escola? Os alunos que estudam atualmente estudarão onde? Quais as séries serão atendidas? Como será o processo de seleção destes alunos?

De que forma é feito o cálculo das taxas de coleta de lixo e do IPTU, cobradas anualmente, da nossa comunidade?

Por qual motivo não está sendo para a RST dos professores como era feito anteriormente? Ou seja, dez dias do mês anterior e o mês atual, no final deste mês.

Reitero Pedido de Informações nº26/2022 que não foi respondido e que envio em anexo:
"Qual a legalidade dos serviços registrados pelo Poder Executivo, na estrada (sem nome) que dá acesso à Estr. Martins Souza Vigel, e não a própria estrada. Essa estrada é Municipal ou Particular?"