Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sobre uso dos sanitários públicos instalados na Praça Rui Barbosa: 1. Os referidos sanitários estão disponíveis para o uso da população? 2. Se os mesmos ficam fechados em algum período do dia ou da semana? 3. Está designada alguma pessoa para realizar a manutenção e limpeza do referido local?

Sobre rota do transporte público municipal dentro do Bairro Estação: 1. Quais os motivos da suspensão da linha de transporte público que fazia a rota dentro do Bairro Estação? 2. Existe previsão para o retorno da rota realizada dentro do Bairro?

Existe algum nome registrado no município na Estrada conhecida como “Estrada dos Motta”, no Sobrado?

Enviar o disco e planilha do caminhão “caçambinha” número 166, e qual ou quais motoristas dirigiram este caminhão no período de maio de 2021 até o
momento, com suas devidas autorizações para dirigir.

Tendo em vista dúvidas suscitadas por diversos munícipes que moram no Bairro Germano Henke, referente ao direito de usufruir do imóvel destinado para a Associação Comunitária, o qual neste momento, conforme informado, está cedido ao uso da ONG Amor e Caridade: a) O imóvel foi construído com recursos públicos? b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? c) Quem administra o uso do imóvel? d) Quais os critérios de utilização? e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste bairro? f) Existe algum contrato que define a cedência para uso exclusivo da ONG Amor e Carinho? Se positivo, juntar cópia.

Agendamento de reunião para discutir sobre proposição de projeto de lei para indicação de vagas de estacionamento em locais particulares e vias públicas para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agendamento de reunião para tratar sobre a implantação do projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore."

Altera a redação do caput do artigo 66 da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município.

Altera a marca (logomarca) da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (ação “Saúde Animal”).

Altera o Anexo I da Lei n.º 5.374/2010, que cria empregos públicos para atuação em programas da saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de emprego público do pessoal contratado.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 224.000,00 no Orçamento Anual de 2022 (adesão aos serviços do CIS-CAÍ - obras de arquitetura e engenharia).