Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sobre a parada de ônibus construída na Rua Capitão Cruz, em frente ao Supermercado Asun: 1. Qual a base legal que autoriza o avanço da parada de ônibus cerca de um metro da linha do meio fio adentrando à via pública? 2. Houve autorização do Conselho de Trânsito? 3. Cópia da autorização.

Sobre o evento Dia da Favela realizado em 04 e 05 de novembro de 2022 e a Semana do Hip Hop realizada entre os dias 12 e 16 de novembro de 2022: Quais as empresas contratadas? Como foi efetivada a contratação? Quantos artistas se apresentaram? Como foi feita a tomada de preços? Quanto foi pago para cada artista? Quem pagou? Qual a participação do SESC nos eventos? Tinha previsão orçamentária? Foram observadas todas as regularidades previstas para este tipo de contratação? 10. As contratações observaram os padrões de normalidade? 11. Cópia dos contratos.

Sobre o evento gospel realizado na Estação da Cultura em outubro de 2022: 1. Como é o trâmite para que os food trucks possam comercializar
alimento em evento público. 2. Qual o valor pago ao Município? 3. No evento ocorrido em 28/10/2022 na Estação da Cultura como se deu o repasse dos valores dos food trucks à Prefeitura Municipal. 4. Houve regularidade? 5. Houve abertura de sindicância e investigação? 6. Cópia do processo.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 74.846,00.