Resumo (13ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

 À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

DECRETOS

Ø Nº 9.177/2023: Excepciona para o ano de 2023 a data de vencimento da cota única com desconto, bem como as datas de parcelamento do IPTU/TSU, previstas no art. 13 do Decreto nº 3.607/2004;

Ø Nº 9.180/2023: Altera o art. 2º do Decreto 9.163, de 03 de Abril de 2023, que fixa as premiações, local e data do sorteio, a vigência da campanha e institui o Regulamento da Campanha “Montenegro Natal Premiado”, Edição Especial 2023, e dá outras providências;

OFÍCIO

Ø Nº 1.635/2023, Resposta ao Pedido de Informação nº11/2023, do Ver. Gustavo Oliveira, que se refere ao parcelamento de débitos vencidos de IPTU para promitentes compradores;

PORTARIAS

Ø Nº 9.080:   Designa Comissão Eleitoral para a escolha do Conselho Tutelar – Gestão 2024 a 2027;

Ø Nº 9.081:   Substitui membro do Conselho Técnico Deliberativo da Fundarte;

Ø Nº 9.082:   Substitui membro do Conselho Curador da Fundarte;

Ø Nº 9.083:   Designa Comissão de Avaliação para Chamamento Público de candidatos interessados na utilização da Praça de Alimentação da Festa de 150 anos de Montenegro;

Ø Nº 9.084:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Sociedade Beneficente Espiritualista, conforme Processo Administrativo nº 1903/2021;

Ø Nº 9.085:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação Beneficente Floresta Imperial de Novo Hamburgo, conforme Processo Administrativo nº 5364/2019;

Ø Nº 9.086:   Substitui integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria Celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme Processo Administrativo nº 2144/2022;

Ø Nº 9.087:   Substitui integrante da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais;

Ø Nº 9.088:   Designa Comissão para Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços;

Ø Nº 9.089:   Inclui integrantes na Comissão Permanente de Recebimento de Materiais;

Ø Nº 9.090:   Aplica penalidade de suspensão a servidor;

Ø Nº 9.091:   Retifica a Portaria 9.073, de 23 de março de 2023, que aplica penalidade de suspensão a servidor;

Ø Nº 9.092:   Cria grupo de trabalho para elaboração do programa do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) e designa seus integrantes;

Ø Nº 9.093:   Substitui integrante do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

Ø Nº 9.095:   Extrato da Portaria nº 9.094, de 11 de abril de 2023;

DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA CASA, ASSIM COMO A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 27.04.2023:

Pedidos de Informação:

·  nº20/2023, do Vereador Talis Ferreira;

·  nºs 21 e 22/2023, do Vereador Paulo Azeredo.

Indicações:

·  nº138/2023, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·  do nº139 ao 141/2023, do Vereador Paulo Azeredo;

·  nºs 142 e 143/2023, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·  nº144/2023, do Vereador Gustavo Oliveira.

Requerimentos:

· nº82/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nº83/2023, do Vereador Paulo Azeredo;

· nºs 84 e 85/2023, do Vereador Gustavo Oliveira;

· nº 86/2023, dos Vereadores Ana Paula Machado, Cristian de Souza, Gustavo Oliveira, Sergio Souza, Talis Ferreira e Valdeci Alves de Castro.

Pedidos de Providências:

·  do nº397 ao 401/2023, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

·  do nº402 ao 409/2023, do Vereador Talis Ferreira;

·  do nº410 ao 412/2023, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

·  nºs 413 e 414/2023, da Vereadora Ana Paula Machado;

·  do nº415 ao 418/2023, do Vereador Paulo Azeredo;

·  do nº419 ao 423/2023, do Vereador Cristian de Souza;

·  do nº424 ao 433/2023, do Vereador Gustavo Oliveira.

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:

·  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do caput do artigo 101-A, bem como dos seus §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º e acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 101-A, da Lei Orgânica do Município de Montenegro.

·  Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 165, de 29 de maio de 2009, que institui na Câmara Municipal de Montenegro, quota básica mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.

1º) MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB
      Vereador FELIPE KINN DA SILVA

2º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador PAULO AZEREDO

3º) PROGRESSISTAS – PP
      Vereador ARI ARNALDO MÜLLER
      Vereador GUSTAVO OLIVEIRA
      Vereador TALIS FERREIRA

4º) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
      Vereador SÉRGIO DE SOUZA

5º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
      Vereadora ANA PAULA MACHADO
      Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA

6º) REPUBLICANOS    
      Vereador CRISTIAN SOUZA
      Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO