Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DO TCE RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO-EXERCÍCIO DE 2012? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA DO PARECER.

QUANTO A PRECARIEDADE DE "SINAL" PARA TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO AFIRMANDO TER DISPONIBILIZADO OS DADOS SOLICITADOS POR OPERADORA INTERESSADA, OS QUAIS ESTÃO SENDO ANALISADOS PELO SETOR TÉCNICO: QUAL OPERADORA MOSTROU-SE INTERESSADA? FOI FEITO NOVO CONTATO DA ADMINISTRAÇÃO COM A OPERADORA? QUAL A SITUAÇÃO DAS TRATATIVAS?

SOBRE O POSTO DE SAÚDE DE COSTA DA SERRA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO INFORMANDO QUE ESTAVAM SENDO REALIZADOS OS TRÂMITES LEGAIS PARA O REGISTRO DO IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO: QUEM DOOU O IMÓVEL? QUANDO? QUAL PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DOS TRÂMITES LEGAIS?

A ADMINISTRAÇÃO AUTORIZOU FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM CONFIANÇA (CCS) A DIRIGIREM VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE? SE AUTORIZOU, QUEM SÃO E POR QUÊ?

DE POSSE DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PERGUNTO: O OBJETO DO CONTRATO FOI ALTERADO? ALÉM DO INCISO I, ALÍNEA "A", COMO SE JUSTIFICA A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "B" A "I" NO INCISO I, QUE DIFEREM DO OBJETO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º43/2013? TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA CEF? ATRAVÉS DE QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É RECEBIDA A ARRECADAÇÃO E/OU COBRANÇA DO IPTU E DEMAIS IMPOSTOS? A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL?

QUANTO AO CONTRATO DE VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONSIDERANDO INFORMAÇÕES DOS PRÓPRIOS SERVIDORES: EXISTE OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE? ESTÁ SENDO ACEITO O DOCUMENTO DE PORTABILIDADE? QUEM AUTORIZOU E PARA QUEM FORAM ENTREGUES CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES? COM QUE FUNDAMENTO LEGAL? QUEM AUTORIZOU FUNCIONÁRIOS DE IMOBILIÁRIAS A ACOMPANHAREM A ABERTURA DAS CONTAS E MANUSEIO DAS CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES? QUAL A FINALIDADE DA PRESENÇA DOS MESMOS?

HÁ PROJETOS CULTURAIS, APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, PROTOCOLADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PENDENTES DE ENCAMINHAMENTO? QUAIS SÃO? EXISTE PREVISÃO DE ENVIO AO LEGISLATIVO?

HÁ PROJETOS CULTURAIS, APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, PROTOCOLADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO,PENDENTES DE ENCAMINHAMENTO? QUAIS SÃO? EXISTE PREVISÃO DE ENVIO AO LEGISLATIVO?

QUANTO A INFORMAÇÃO DE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO SENDO OBRIGADOS A ABRIREM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE QUE SE ENCONTRA PRESENTE NO LOCAL FUNCIONÁRIO DE IMOBILIÁRIA POSSUINDO OS DADOS DOS SERVIORES E OFERENCENDO-LHES FINANCIAMENTO CONSIGNADO, QUAL É A IMOBILIÁRIA? QUEM AUTORIZOU A MESMA A ADENTRAR NA PREFEITURA E OFERECER OS EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES? QUAL A BASE LEGAL PARA O FORNECIMENTO DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES A TERCEIROS?

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O DESLIGAMENTO DA ENERGIA PELA AES SUL DURANTE ENCHENTES.

SOLICITA URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 080/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE O AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.928,11

CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, MÉDICOS E ENFERMEIROS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.928,11 (DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SENAI).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 8.000,00

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES DE SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 8.000,00

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL, BENEFICENTE E ESPORTIVA DE SANTOS REIS NO VALOR DE R$ 8.000,00

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM DÉBORA REGINA PRIMAZ NO VALOR DE R$ 4.400,00 (ESPETÁCULO ANUAL DE DANÇA)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO-ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "RENASCENÇA-25 ANOS", NO VALOR DE R$ 11.500,00

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SHOWS DE DIVULGAÇÃO DO CD PAISAGENS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CLUBE DA AMIZADE DOS COROAS NO VALOR DE R$ 6.600,00 (PROJETO "ENVELHECER COM QUALIDADE")

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE REPASSE COM ALEXANDRE FERRAZ DA CONCEIÇÃO E JADE BANDEIRA KUHN PARA O REPASSE DO VALOR DE R$ 12.970,00 (PARTICIPAÇÃO NA MILSET EXPO-SCIENCES INTERNATIONAL 2013, EM ABU DHABI)