Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS").

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS")

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

PEDIDO DE VISTA, POR TREZE DIAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11 - LC N.º 2.636/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES) E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGAR O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI N.º 5.747/13, QUE INSTITUI A "SEMANA DA MULHER MONTENEGRINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2014. (SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES, ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA E APAE)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2014.

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.890,00 ( AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTO TIMBAÚVA - SMS).

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA OBRA DA PRAÇA DO PROLURB II, BAIRRO SENAI, LOTEAMENTO MUTIRÃO BOM JESUS.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DOS CONTRATOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS GETÚLIO VARGAS E SELMA WALLAUER E RUA ENG.º ERNESTO ZIETLOW.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, RUAS, PRAÇAS E ÁREAS DE RECREAÇÃO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR ACERCA DA EDIFICAÇÃO DE UNIDADE DA RECEITA FEDERAL EM TERRENO DESTINADO PELO MUNICÍPIO.

POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADA A ROÇADA NAS LATERAIS DA ESTRADA GERAL DE CAMPO DO MEIO?

EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS ENVIADOS PARA REALIZAR A LIMPEZA, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA DE SANTOS REIS, QUAL O MOTIVO DE TANTA MOROSIDADE EM ATENDER ESSES PEDIDOS?

SOBRE O CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO CAÍ - CIS/CAÍ: ELE FOI PRORROGADO? EM CASO NEGATIVO, POR QUE NÃO? EM CASO POSITIVO, QUANDO? QUANTO FOI GASTO COM O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS ATÉ AGORA? QUANTAS PESSOAS FORAM BENEFICIADAS?

EM RELAÇÃO AOS POSTOS DE SAÚDE, PERGUNTA-SE: QUANTOS EXISTEM NA ÁREA URBANA E ONDE ESTÃO LOCALIZADOS? QUANTOS EXISTEM NA ÁREA RURAL E ONDE ESTÃO LOCALIZADOS? QUANTOS E QUAIS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? A UNIDADE MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDE QUAIS LOCALIDADES? ESSE ATENDIMENTO TEM SIDO REGULAR?

EXISTE ALGUM CONTROLE SOBRE OS HORÁRIOS CUMPRIDOS PELOS MÉDICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE? SE AFIRMATIVO, ANEXAR CÓPIA DOS ÚLTIMOS 3 MESES. CASO NÃO HAJA TAL CONTROLE, INFORMAR SE HÁ TAL PREVISÃO DE SER IMPLANTADO. TODOS OS ATENDIMENTOS AGENDADOS SÃO EFETUADOS? QUANTAS HORAS SEMANAIS, EM MÉDIA, OS MÉDICOS CUMPREM ATUALMENTE? ALÉM DAS CONSULTAS, QUAIS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEMANDAM ACOMPANHAMENTO MÉDICO E, EM MÉDIA, QUANTAS HORAS SÃO NECESSÁRIAS PARA CADA UM?

CONSIDERANDO MATÉRIA VEICULADA NA IMPRENSA LOCAL E REDES SOCIAIS REFERENTES AO INGRESSO DO SR. MARCELO AZEVEDO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE CEDÊNCIA COM ÔNUS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, PERGUNTA-SE: ESSE INGRESSO FOI EFETIVADO? SE AFIRMATIVO, A PARTIR DE QUANDO? QUAL O CARGO QUE ESTÁ EXERCENDO? É CC OU FG? EM QUE SETOR ESTÁ LOTADO?

SABE-SE, DESDE A ADMINISTRAÇÃO PASSADA, DA INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM ASFALTAR AS RUAS POR ONDE HÁ CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NO BAIRRO GERMANO HENKE. PERGUNTO: SEGUE O DESEJO DA ADMINISTRAÇÃO EM EFETIVAR TAL PROJETO? EXISTE PREVISÃO DE PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DO MESMO?

QUANTO AO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE MECÂNICO SOMAVAM-SE AS NOTAS DAS PROVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS: QUAL O PESO ATRIBUÍDO A CADA PROVA? QUEM FOI O FISCAL DAS PROVAS PRÁTICAS? ALGUM DOS APROVADOS JÁ FOI CHAMADO? FORNECER A RELAÇÃO COMPLETA DOS INSCRITOS COM AS RESPECTIVAS NOTAS NAS PROVAS.

QUAL O MOTIVO DO VEÍCULO FIAT UNO, PLACAS IPJ 7315, DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTAR ESTACIONADO NO PÁTIO DE UMA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA, SENTIDO MONTENEGRO/BROCHIER? QUEM ESTAVA CONDUZINDO? ANEXAR RELATÓRIO DO MOTORISTA.

POR QUE NÃO FOI ATENDIDO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE TAMPA EM DUAS CAIXAS COLETORAS DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA ALBERTO PASQUALINI, FRENTE AOS N.ºS 101 E 140?