Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2020 em 13ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2020
Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.748/2002, que dispõe sobre Regularizações do Programa Incubadora Empresarial; autoriza a Concessão de Uso dos módulos estruturais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação