Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2020 em 13ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2020
Altera caput do artigo 3º da Lei nº 6.623, de 08.08.2019, que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Montenegro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação