Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 111 de 2013 em 43ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 111 de 2013
REDUZIR DE 30 PARA 15 DIAS O PERÍODO MÍNIMO DE LICENÇA REMUNERADA DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PREVISTO NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REDUZIR DE 30 PARA QUINZE DIAS O PERÍODO MÍNIMO DE LICENÇA REMUNERADA DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PREVISTO NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.