Ordem do Dia/Expediente: 143 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 1 de 2022 em 1ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Legislativo) nº 1 de 2022
Torna facultativa a vacinação do Covid-19 às crianças entre 5 e 11 anos no Município de Montenegro/RS, bem como desnecessária a comprovação desta para fins de matrícula escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação