Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 108 de 2016 em 26ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 108 de 2016

RETIRADA DO PROJETO DE LEI 21/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 4.707, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.698, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DO ART. 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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