Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 65 de 2017 em 25ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 65 de 2017
ENVIAR MANIFESTAÇÃO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RS, CONTRÁRIO A EMENDA Nº1, ASSINADA PELO DEP. EST. MARCEL VAN HATTEM, AO PROJETO DE LEI Nº107/17, DO EXECUTIVO ESTADUAL, EM QUE ESTE PROPÕE A INCLUSÃO DA CORSAN E DO BANRISUL AO PLEBISCITO QUE DEVERÁ SER ABERTO À POPULAÇÃO PARA AUTORIZAR OU NÃO A EXECUÇÃO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU EXTINÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, COMO A CEEE, CRM, SULGÁS E PROCERGS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADA MANIFESTAÇÃO DO LEGISLATIVO MONTENEGRINO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RS, CONTRÁRIO A EMENDA Nº1, ASSINADA PELO DEP. EST. MARCEL VAN HATTEM, AO PROJETO DE LEI Nº107/17, DO EXECUTIVO ESTADUAL, EM QUE ESTE PROPÕE A INCLUSÃO DA CORSAN E DO BANRISUL AO PLEBISCITO QUE DEVERÁ SER ABERTO À POPULAÇÃO PARA AUTORIZAR OU NÃO A EXECUÇÃO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU EXTINÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, COMO A CEEE, CRM, SULGÁS E PROCERGS. ENTENDEMOS QUE TANTO O BANRISUL COMO A CORSAN DEVEM PERMANECER COMO ESTATAIS, À SERVIÇO DA COMUNIDADE, AS QUAIS DESENVOLVEM EXCELENTE TRABALHO.