Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 55 de 2013 em 17ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 55 de 2013
MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRO – PROMOVEU CONTRA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ECONOMISA – ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA E PROJETOCIDADES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, NA QUAL SE DISCUTE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DO LOTEAMENTO BELA VISTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRO – PROMOVEU CONTRA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ECONOMISA – ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO AS E PROJETOCIDADES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, NA QUAL SE DISCUTE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DO LOTEAMENTO BELA VISTA.