Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2013 em 23ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2013
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS E SACOS DE LIXO POR EMBALAGENS EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL OU SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS E SACOS DE LIXO, POR EMBALAGENS EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL, OU, SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.