Ordem do Dia/Expediente: 120 - Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2019 em 1ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2019
Dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Cultural e Natural do Município de Montenegro; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico; cria o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação