Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informação nº 73 de 2015 em 11ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 73 de 2015
TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DE CONTRIBUINTES QUE AO RECEBEREM O CARNÊ DO IPTU/ISS 2015 VERIFICARAM QUE NAS GUIAS INTERNAS CONSTA O NOME DE OUTRO CONTRIBUINTE: A PREFEITURA CONFECCIONOU OS CARNÊS? SE FOI ATRAVÉS DE EMPRESA, DE QUE FORMA OCORREU A ESCOLHA DA EMPRESA? QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA TAL? DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE GERAR AS INFORMAÇÕES PARA O CALCULO DO IPTU E ISS,BEM COMO CONFERÊNCIA DOS CARNÊS? QUEM SERÁ RESPONSÁVEL PELA RETIFICAÇÃO DESSES CARNÊS? QUEM ARCARÁ COM A DESPESA DE RETIFICAÇÃO? E QUEM JÁ PAGOU A GUIA COM O NOME DE OUTRO, COMO DEVE PROCEDER? O VALOR SERÁ RESTITUÍDO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação