Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Informação nº 152 de 2015 em 28ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 152 de 2015
O EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ REGULAMENTOU O ART. 7º, DA LEI 6.094/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS DE AUTORES MONTENEGRINOS E DO VALE DO CAÍ NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DE MONTENEGRO? SE NÃO REGULAMENTOU, QUAL O MOTIVO? EXISTE PREVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO?
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Situação de Pauta
Observação