Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Informação nº 39 de 2017 em 8ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 39 de 2017

EM RELAÇÃO AO FUNDEB: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE DO FUNDEB QUE O MUNICÍPIO RECEBEU MENSALMENTE NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? E QUANTO RENDEU EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTES REPASSES? 2) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EXCLUSIVAMENTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? 3) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017? 4) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DE PROFESSORES NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? 5) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017? 6) EM QUAIS OUTRAS DESPESAS FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO FUNDEB? 7) O FUNDEB É A ÚNICA FONTE PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES OU ESTE PAGAMENTO VEM DE OUTRA RUBRICA? 8) SEGUNDO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 2016, MAIS DE 50 PROFESSORES SE AFASTARAM OU SE EXONERARAM POR DIVERSOS MOTIVOS, PRINCIPALMENTE POR APOSENTADORIA, POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS NOVAS CONTRATAÇÕES? QUAL O DÉFICIT ATUAL DE PROFESSORES? A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO TEM RELAÇÃO COM AS NÃO CONTRATAÇÕES? 9) OS REPASSES MENSAIS DO FUNDEB ESTÃOS SENDO DEPOSITADOS EM DIA PELO GOVERNO FEDERAL? 10) O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO MAGISTÉRIO É VÁLIDO ATÉ QUANDO?

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