Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO: QUANTAS VAGAS HÁ DISPONÍVEIS EM TODAS AS CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER-SE SABER QUANTO AO CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E EMPRESA ERPLASTI, REFERENTE ÀS RUAS OTTOCAR ZIETLOW E BERNARDO GRIEBELER: PRAZOS; POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO; CONTRAPARTIDA PARA A SOCIEDADE;

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE AS EMEIS:
1) DE QUAL ÓRGÃO PARTIU A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COLOCAR UMA PROFESSORA PARA DUAS TURMAS NO MESMO TURNO? DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DA PRÓPRIA SMEC OU OUTRO? O QUE MOTIVOU ESTA DECISÃO? VISTO QUE NO ANO DE 2016 HAVIA UM PROFESSOR PARA CADA TURMA?
2) ESTA SITUAÇÃO TEM RELAÇÃO COM AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO?
3) ESTA SITUAÇÃO ESTA OCORRENDO EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEIS?
4) QUANTOS PROFESSORES FALTAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?
5) QUANTOS PROFESSORES ESTÃO COM ATESTADO MÉDICO APÓS AS TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS?
6) QUANTOS FORAM TRANSFERIDOS NO TOTAL, DESDE O FINAL DESTE ANO LETIVO?
7) QUANTOS DIRETORES VOLTARAM A SER PROFESSORES, ESTES PROFESSORES FORAM TRANSFERIDOS, TENDO VAGA NA PRÓPRIA ESCOLA?

EM RELAÇÃO AO FUNDEB:
1) QUAL O VALOR DO REPASSE DO FUNDEB QUE O MUNICÍPIO RECEBEU MENSALMENTE NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? E QUANTO RENDEU EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTES REPASSES?
2) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EXCLUSIVAMENTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2016 E DE 2017?
3) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017?
4) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DE PROFESSORES NOS ANOS DE 2016 E DE 2017?
5) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017?
6) EM QUAIS OUTRAS DESPESAS FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO FUNDEB?
7) O FUNDEB É A ÚNICA FONTE PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES OU ESTE PAGAMENTO VEM DE OUTRA RUBRICA?
8) SEGUNDO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 2016, MAIS DE 50 PROFESSORES SE AFASTARAM OU SE EXONERARAM POR DIVERSOS MOTIVOS, PRINCIPALMENTE POR APOSENTADORIA, POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS NOVAS CONTRATAÇÕES? QUAL O DÉFICIT ATUAL DE PROFESSORES? A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO TEM RELAÇÃO COM AS NÃO CONTRATAÇÕES?
9) OS REPASSES MENSAIS DO FUNDEB ESTÃOS SENDO DEPOSITADOS EM DIA PELO GOVERNO FEDERAL?
10) O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO MAGISTÉRIO É VÁLIDO ATÉ QUANDO?

TENDO EM VISTA QUE FOI FEITO UM PROJETO PARA O CERCAMENTO DA ESCOLA DR. WALTER BELIAN, COM O PROCESSO Nº1312/2016, HOJE A ESCOLA ESTA TOTALMENTE ABERTA, SEM SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS E ALUNOS DA ESCOLA. ASSIM SENDO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- QUAL A SITUAÇÃO DESTE PROCESSO?
- HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CERCAMENTO?
- QUAL SERIA O TEMPO E A DATA PARA EXECUÇÃO DA OBRA?

TENDO EM VISTA O RETORNO ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL E A PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DOS ALUNOS E PROFESSORES, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADOS DOS EQUIPAMENTOS DE PPCI:
1 - QUANDO OCORREU A ÚLTIMA LICITAÇÃO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DO PPCI EM SUBSTITUIÇÃO AOS VENCIDOS?
2 - CÓPIA DA ÚLTIMA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PPCI EM SUBSTITUIÇÃO AOS VENCIDOS.
3 - QUAL O RISCO DE MANTER EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS VENCIDOS NAS ESCOLAS?
4 - QUEM É O RESPONSÁVEL GERAL, NA PREFEITURA, PELO CONTROLE DO PPCI?

TENDO EM VISTA QUE OS BANHEIROS DA PRAÇA RUI BARBOSA ESTÃO FECHADOS. SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - POR QUE OS BANHEIROS ESTÃO FECHADOS?
2 - QUEM É O RESPONSÁVEL GERAL NA PREFEITURA, PELO CONTROLE DOS BANHEIROS E COM A MANUTENÇÃO E LIMPEZA?

SOBRE A APROVAÇÃO DOS CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES, NO VALOR DE R$173.644,24. PERGUNTAMOS:
1 - ESTES RECURSOS SAIRÃO DAS VERBAS DO FUNDEB DE 2017? CASO A FONTE NÃO SEJA O FUNDEB, QUAL SERÁ A FONTE DESTES RECURSOS?
2 - CASO ESTES RECURSOS SEJAM PROVENIENTES DO FUNDEB, COMO SERÃO JUSTIFICADOS JUNTO AO FUNDO, PAGANDO DESPESAS DE 2016 COM VERBAS DE 2017?
3 - ESTES VALORES ESTÃO CORRIGIDOS? SE NÃO ESTÃO, POR QUE A CORREÇÃO NÃO ACOMPANHOU O PRINCIPAL?
4 - EXISTE COBRANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A ESTE RESPEITO? ANEXAR CÓPIA.
5 - QUAL A AÇÃO TOMADA PELO EXECUTIVO PARA QUE O PISO SALARIAL SEJA CUMPRIDO, CONFORME O QUE REGE A LEI, PARA QUE ESTA AÇÃO NÃO SE REPITA?
6 - O QUE MOTIVOU CONDICIONAR A EMISSÃO/LIBERAÇÃO DOS CONTRACHEQUES À APROVAÇÃO PELA CÂMARA DESTE CRÉDITO ESPECIAL? NÃO PODERIA SER REALIZADO EM FOLHA ESPECIAL OU COMPLEMENTAR OU NO PRÓXIMO MÊS?

REUNIÃO COM O INTUITO DE TRATAR SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A CORSAN, COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS, ALTERA PADRÃO E EXTINGUE CARGO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5.901, DE 19 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016.