Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 91 de 2013 em 17ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 91 de 2013
POR QUE NÃO FOI INSTALADA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NOS LOCAIS INDICADOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 046/13. EXISTE PREVISÃO DO ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO N.º 304, DO CONTRAN, QUE DETERMINA QUE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SEJAM DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação