Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 93 de 2017 em 28ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 93 de 2017
REQUEREMOS ESCLARECIMENTOS QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO:
1) A TAXA NOMINADA NO CARNÊ DO IPTU COMO "TAXA DE ESGOTO" SE REFERE À REDE DE ESGOTO OU A REDE PLUVIAL?
2) EXISTE TRATAMENTO DE ESGOTO QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA NOS CARNÊS?
3) POR QUE A TAXA DE ESGOTO É COBRADA NOS CARNÊS DE ALGUNS BAIRROS E EM OUTROS BAIRROS NÃO É COBRADA? QUAL A JUSTIFICATIVA? ISSO TEM BASE LEGAL?
4) SE A COBRANÇA FOR REFERENTE À REDE PLUVIAL POR QUE NÃO CONTEMPLA TODOS BAIRROS?
5) TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MONTENEGRO, ESTA COBRANÇA NÃO DEVERIA SER SUSPENSA COM O SEU DEVIDO RESSARCIMENTO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação