Ordem do Dia/Expediente: 3 - Pedido de Informação nº 95 de 2017 em 28ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 95 de 2017

QUANTO AO CONSELHO TUTELAR DE MONTENEGRO, ÓRGÃO VINCULADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR? EXISTE RECURSO VINCULADO QUE VENHA DO ESTADO OU DA UNIÃO PARA O CONSELHO TUTELAR? SE SIM, QUAL O VALOR ANUAL? A QUAL SECRETARIA O CONSELHO TUTELAR ESTÁ VINCULADO? QUAL É A ORIENTAÇÃO DO ESTADO QUANTO À SECRETARIA QUE O CONSELHO TUTELAR DEVE ESTAR VINCULADO? 2. OS CONSELHEIROS TUTELARES DE MONTENEGRO RECEBEM VALE ALIMENTAÇÃO COMO SERVIDORES PÚBLICOS? E VALE TRANSPORTE? E AUXÍLIO SAÚDE? E GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RISCO CONTÍNUO? 3. QUANDO É EFETUADA A ENTREGA DE UNIFORMES AOS CONSELHEIROS? COMO É EFETUADA A DISPONIBILIDADE E A ENTREGA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O CONSELHO TUTELAR? 4. A CASA SEDE DO CONSELHO TUTELAR É ALUGADA? EXISTEM ATRASOS DOS ALUGUÉIS? REQUER-SE CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 5. É OBRIGAÇÃO DOS CONSELHEIROS A MANUTENÇÃO HIGIÊNICA DA SEDE? EXISTE ALGUM SERVENTE OU AUXILIAR QUE SE RESPONSABILIZE PELA HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL? 6. EXISTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO? COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DESTE CARGO?

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