Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Informação nº 43 de 2018 em 17ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 43 de 2018

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 6.433/18, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL FOI PROPOSTO ACRESCENTAR O INCISO XI AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 5.881/14, PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS POR QUALQUER MEIO JUNTO AO MOBILIÁRIO URBANO, PREGADOS OU DEPENDURADOS EM ÁRVORES DAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOGRADOUROS, POSTES TELEFÔNICOS OU DE ILUMINAÇÃO, EM TAPUMES, MUROS E FACHADAS EXTERNAS, NÃO TEM MAIS SE VISTO COLAGEM DE CARTAZES OU ADESIVOS EM PARADAS DE ÔNIBUS. NO ENTANTO, AS MESMAS ESTÃO EM ESTADO LAMENTÁVEL DE CONSERVAÇÃO, COM PICHAÇÕES E RESÍDUOS DOS MATERIAIS. BASEADO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 309/18, PERGUNTA-SE: QUANDO O DIRETORIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FARÁ A LIMPEZA DAS MESMAS, TANTO NA ÁREA URBANA COMO NA RURAL? ENVIAR CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

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