Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 37 de 2023 em 20ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 37 de 2023

Informações referentes a Praça na loc. de Santos Reis, prevista para início das obras em 14.06.2022 com previsão de término em 14.12.2022 orçada em R$300.941,48: 1. Qual o nº do edital de licitação e o nº do contrato para construção? 2. Qual a empresa venceu? Quantas participaram? 3. Por quais motivos a empresa contratada abandonou a obra? Foi penalizada? Qual a penalidade? 4. Qual a data de início das obras? Quem era o fiscal? Apresentar o relatório diário da obra. 5. Quanto foi pago a empresa contratada? Juntar cópia das notas. 6. Ocorreu algum aditivo? Juntar cópia. 7. O contrato leva algum aditivo? 8. Houve devolução de recurso ao Min. do Turismo ou foi prorrogado o contrato de repasse? 9. Por que a obra foi paralisada? Foi comunicado o Min. do Turismo? 10. Qual o nº do contrato de repasse? 11. Por que a obra não foi concluído com recursos próprios?

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