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Lei Ordinária nº 5.897, de 12 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5897

2014

12 de Março de 2014

INSTITUI A EXPRESSÃO MONTENEGRO "CAPITAL DO TANINO, DA CITRICULTURA E CIDADE DAS ARTES" COMO DESIGNAÇÃO DISTINTIVA PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.817, de 17 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.040, de 20 de abril de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.916, de 17 de julho de 2003
Vigência entre 12 de Março de 2014 e 16 de Setembro de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 5.897, de 12 de março de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui a designação distintiva de "Montenegro Cidade das Artes" e como designação distintiva complementar "Capital do Tanino e da Citricultura" .

    PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
    L E I:

      Art. 1º. 
      Institui a designação distintiva de "Montenegro Cidade das Artes" e como designação distintiva complementar" Capital do Tanino e da Citricultura".
        Art. 2º. 
        Fica obrigatório, nas mensagens e correspondências, como também em toda a publicidade, impressos e publicações do Município de Montenegro a impressão da expressão "Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura" .
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revoga-se a Lei n.? 3.916, de 17 de julho de 2003.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de março de 2014.

              REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
              Data Supra:


              PAULO AZEREDO,
              Prefeito Municipal.

              REJANI CRISTINI JUNGES DE MELLO.
              Secretária-Geral.