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Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 10 de Fevereiro de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

5

2026

10 de Fevereiro de 2026

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.470/2026, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.470/2026, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.
     
      Art. 1º. 
      Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 7.470, de 06 de fevereiro de 2026, o qual vigorará com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de fevereiro de 2026.

           

           

          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal