SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.529, de 25 de julho de 2000

Altera a redação e revoga alíneas do art. 3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que reorganiza o CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.

PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Altera a redação do caput e das alíneas b, c, g e h do art. 3.° da Lei n.° 3529, de 25 de julho de 2000, que reorganiza o CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, passando a vigorar:

b) Brigada Militar - 3.° Pelotão Ambiental de Montenegro - PATRAM;

c) Associação Montenegrina de Guardiões dos Animais - AMOGA;

g) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAM;

h) Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;" (NR)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revoga as alíneas i, j, k, m, p, q, r, s, t e u do art. 3." da Lei n.° 3.529, de 2000.

i) (Revogado)

j) (Revogado)

k) (Revogado)

m) (Revogado)

p) (Revogado)

q) (Revogado)

r) (Revogado)

s) (Revogado)

t) (Revogado)

u) (Revogado)

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de novembro de 2005.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,

Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,

Secretária-Geral.

Lei Ordinária nº 4.315, de 07 de novembro de 2005