Emenda à Lei Orgânica nº 22 de 14 de Outubro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

22

2005

14 de Outubro de 2005

Acrescenta § 5.º ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicação das leis e dos atos municipais.

a A
Acrescenta § 5.º ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicação das leis e dos atos municipais.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO promulga, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município, a seguinte emenda em seu texto:

      Câmara Municipal de Montenegro, 14 de outubro de 2005.
       
       
       
      Ver. Rosemari Almeida,                               Ver. Carlos Einar de Mello,
      2.ª Secretária.                                             Vice-Presidente.
       
       
       
      Ver. Isaura Viegas de Mattos,                            Ver. Altacir Martins,
      1.ª Secretária.                                                      Presidente.