Lei Ordinária nº 72, de 18 de junho de 1948
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 66, de 23 de maio de 1948
Art. 1º.
Fica revogada a Lei nº 66, de 23 de Maio de 1948.
Art. 2º.
Ficam elevados para Cr.$ 260,00 os vencimentos dos seguintes servidores inativos:
Osvaldo Garcia
Maria Clara Dias Hoffmann
Lucila Irene Kuhn Calsing
Rita Karkling
Luíza Mülller Esswein
Mário Inácio Flôres de Oliveira
Mário Inácio Flôres de Oliveira
Art. 3º.
Para atender a despesa criada por esta Lei, fica aberto o crédito suplementar de Cr.$ 1.255,00 para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
8.90.0-a) - Osvaldo Garcia ..................................... Cr.$ 124,00
- Maria Clara Dias Hoffmann....................Cr.$ 101,00
- Lucila Irene Kunh Calsing......................Cr.$ 350,00
- Lucila Irene Kunh Calsing......................Cr.$ 350,00
- Rita Karling ............................................Cr.$ 350.00
- Luíza Müller Esswein ........................... Cr.$. 330,00
T‘o t a I - Cr.$ 1.255,00
T‘o t a I - Cr.$ 1.255,00
Art. 4º.
Como recurso para cobertura dêste crédito, fica reduzida a verba codificada sob número 600/8.90.0-b) em Cr.$ 1.255,00.
Art. 5º.
O aumento concedido por esta Lei será contado a partir de 1º de Março de 1948.
Art. 6º.
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação.