SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990

Revoga artigos dos TÍtulos VII e VIII da Lei Complementar n.° 2.635, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.

Faça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Revoga o art. 190 e parágrafo único; art. 191 e incisos I a III; art. 192, inciso I, alíneas "a" a "g" e inciso II, alíneas "a" e "b"; art. 193, incisos I e II e inciso III, alíneas "a" e "b" , § 1.° e § 2.°; art. 194; art. 195, § 1.° e § 2°; art. 196 e parágrafo único; art. 197; art. 199, inciso I, alínea "a", § 1.°, § 2.° e incisos II e III; art. 200 e parágrafo único; art. 203 e parágrafo único; art. 204 e § 1.° ao § 3.°; art. 205 e parágrafo único; art. 206; art. 207 e parágrafo único; art. 208; art. 209, incisos l e II; art. 210; art. 211 e § 1.° ao § 5.°; art. 212 e parágrafo único; art. 213; art. 214; art. 215, parágrafo único e incisos I e II; art. 216 e paragrafo único; art. 217; art. 218 e paragrafo único; art. 219; art. 220, incisos I ao IV e § 1.° ao § 3.°; art. 221, incisos I e II, § 1.° e § 2.°; art. 222, § 1.° e § 2.°; art. 223, incisos I ao V e parágrafo único; art. 224; art. 225; art. 226; art. 228 e parágrafo único; art. 229; art. 230, incisos I a III e § 1.°; art. 231 e § 1.° ao § 3.°; art. 247-A e parágrafo único e art. 247-B, incisos I e ll e inciso III, alíneas "a" e "b" , § 1.°, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, § 2.° e § 3.° da LC n.° 2.635, de 4 de maio de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Art. 190. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 191. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 192. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

g) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 193. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 194. (Revogado)

Art. 195. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 196. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 197. (Revogado)

Art. 199. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

§ 1º – (Revogado)

§ 2º – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 200. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 203. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 204. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 205. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 206. (Revogado)

Art. 207. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 208. (Revogado)

Art. 209. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 210. (Revogado)

Art. 211. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

§ 5º (Revogado)

Art. 212. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 213. (Revogado)

Art. 214. (Revogado)

Art. 215. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 216. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 217. (Revogado)

Art. 218. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 219. (Revogado)

Art. 220. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 221. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 222. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 223. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 224. (Revogado)

Art. 225. (Revogado)

Art. 226. (Revogado)

Art. 228. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 229. (Revogado)

Art. 230. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

Art. 231. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 247-A. (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 247-B. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

§ 1º (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de abril de 2006.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA,

Prefeito Municipal.

ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,

Secretária-Geral.

Lei Complementar nº 4.432, de 24 de abril de 2006