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Lei Ordinária nº 4.410, de 21 de março de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4410

2006

21 de Março de 2006

ALTERA EMENTA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 4.382, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE DENOMINA ESTRADA GETÚLIO VARGAS UM LOGRADOURO PÚBLICO.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.382, de 13 de janeiro de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera ementa e a redação do artigo 1º da Lei 4.382, de 13 de janeiro de 2006, que denomina Estrada Getúlio Vargas um logradouro público.
    PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
    L E I:
      Art. 1º. 
      Altera ementa e a redação do artigo 1º da Lei 4.382, de 13 de janeiro de 2006, que denomina Estrada Getúlio Vargas um logradouro público, passando a viger com a seguinte redação:
        Art. 1º.   A Estrada que tem seu início no entroncamento das Ruas Getúlio Vargas, Engenheiro Ernesto Zietlow e Estrada Livino Joaquim da Silva (MN 103), até a Estrada Geral de Santos Reis, passando pela localidade de Alfama, passa a denominar-se "Estrada Presidente Getúlio Vargas". (NR)
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de março de 2006.
          REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
          Data Supra.
          PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA,
          Prefeito Municipal.
          ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
          Secretária-Geral.