Matérias em Tramitação (CGP - Comissão Geral de Pareceres)

Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Gilvan Martiliano de Oliveira.

Aprova e institui a adesão do município de Montenegro ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Montenegro à União, destinado à ampliação e manutenção das instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Inclui o Capítulo VIII – Da Procuradoria Especial da Mulher, com os artigos 107-A a 107-E, no Título II – Dos Órgãos da Câmara, na Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Acrescenta a Subseção VI–A Do Plebiscito e do Referendo, no Capítulo II do Título IV - Do Processo Legislativo, da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Altera a redação dos artigos 160, inciso II e 200, Inciso I do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Agendamento de reunião para tratar sobre a situação do andamento da distribuição das cestas básicas no Município de Montenegro.