Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Concessão de Uso
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais - AMOGA.
Indexação
imóveis -Vigilância Sanitária - casa de passagem - recuperação animais
Observação
Norma Jurídica Relacionada