Projeto de Lei (Legislativo) nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Meio Ambiente
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos e copos de material plástico comum no âmbito do Município de Montenegro/RS.
Indexação
Meio ambiente - estabelecimentos comercias - biodegradável - reciclagem
Observação
Norma Jurídica Relacionada