Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 050/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Revisão Geral Anual
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real ao pessoal do Município.
Indexação
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município - Plano de Carreira dos Servidores
Observação
Norma Jurídica Relacionada