Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 053/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Plano de Carreira
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e aumento real ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.
Indexação
Regime Jurídico - 4,17% - perda inflacionária - inflação
Observação
Norma Jurídica Relacionada