Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 081/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Saúde
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei n.° 3.484/1999, que Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de Competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Vigilância Sanitária - Taxas
Observação
Norma Jurídica Relacionada