Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 59 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2013
Número
59
Data de Apresentação
11/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 217/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO - PLANO DIRETOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada