Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 63 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2013
Número
63
Data de Apresentação
11/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 220/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Indexação
ZONEAMENTO - PLANO DIRETOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada