Processo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 186/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Denúncia Cassação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia em face do Senhor Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller, com fundamento no Decreto-Lei n.º 201/1967.
Indexação
Observação