Veto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 175/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar n.° 04/2019, de iniciativa do Vereador Neri de Mello Pena, que acrescenta o inciso III e os §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 30, da Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Indexação
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Observação