Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 235/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00. (Incentivo à agricultura familiar dos produtores do Assentamento 22 de Novembro)
Indexação
Crédito - Especial - Incentivo - Assentamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada