Projeto de Lei (Executivo) nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 275/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CIPA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Administração Municipal.
Indexação
Comissões - Ministério do Trabalho - servidores - emprego
Observação