Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 311/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Plano de Carreira do Magistério
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 3º ao artigo 41 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e deu outras providências ("difícil acesso").
Indexação
professores - Regime Suplementar de Trabalho - carga horária - difícil acesso
Observação
Norma Jurídica Relacionada